Questões de Concurso Público SES-MG 2024 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito

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Q2526805
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526805 Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão: 
Alternativas
Q2526806
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526806 Direito Constitucional
A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988, mediante decisão:
Alternativas
Q2526807
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526807 Direito Constitucional
Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2526808
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526808 Direito Constitucional
O Distrito Federal é um ente sui generis da Federação Brasileira. Entre suas características está: 
Alternativas
Q2526809
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526809 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: E
14: A
15: D
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