Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Meio Ambiente
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A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
Por se tratar de legislação específica, a Lei
Municipal n.º 937, de 17 de dezembro de 2007, não
segue os preceitos previstos na Constituição
Federal.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
A Educação Ambiental não é um dos instrumentos
da política municipal do meio ambiental de
Alexânia.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
As Áreas de Preservação Permanente são porções
do território municipal de domínio público ou
privado, destinadas à preservação de suas
características ambientais relevantes.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
Sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), tem-se a definição de faixas de transição como aquelas
contíguas à ZPA-II e ZPA-III, com largura mínima
de 1.000m e 1.900m no entorno da APP do Lago de
Corumbá IV.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
De acordo com a Código Municipal Ambiental de
Alexânia-GO, é proibido caçar nas Zonas de
Proteção Ambiental, exceto pesquisadores e
entidades científicas, que podem solicitar ao órgão
competente.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
Afetar costumes da população é considerado
impacto ambiental.
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
A definição de medidas mitigadoras de impactos
negativos é prevista como uma das atividades
técnicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
Pelo fato de o licenciamento ambiental ser
obrigatório em empreendimentos e atividades
potencialmente poluidores e/ou com significativo
impacto ambiental, despesas e custos referentes à
realização do Estudo de Impacto Ambiental
correm por conta do órgão ambiental.
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
O licenciamento de atividades de competência
federal depende da elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA).
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
O Relatório de Impacto Ambiental é um
documento que deve ser objetivo, acessível, de
modo a se facilitar a compreensão do leitor sobre
as vantagens e as desvantagens do projeto,
refletindo as conclusões do Estudo de Impacto
Ambiental.
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma
de fixação de diretrizes adicionais para execução
de Estudo de Impacto Ambiental devido a
peculiaridades do projeto.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O objetivo do licenciamento ambiental é agir
preventivamente sobre a proteção do meio
ambiente.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente e preconiza
minimizar o desenvolvimento econômico-social.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
pode definir licenças ambientais específicas para
um determinado empreendimento.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
No caso de empreendimentos e atividades em
mais de um município, o licenciamento deve ser
feito em separado, em etapas distintas, com o
órgão municipal de cada um deles.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
Há casos em que é dispensado o cumprimento de
condicionantes previstas para a solicitação das
licenças ambientais.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como
uma atividade que pode promover melhoria de
capacitação pessoal.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem por
objetivo fornecer dados, informações e diretrizes
que permitam orientar pessoas e equipes
responsáveis pelo atendimento de emergências,
bem como definir ações a serem adotadas para
atendimento de possíveis emergências.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
No Plano de Ação de Emergência (PAE), devem-se
definir claramente as atribuições e
responsabilidades dos envolvidos, mas não é
necessário fazer a conexão com os possíveis
eventos perigosos, visto que o objetivo do PAE é
justamente evitá-los.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
O Plano de Ação de Emergência (PAE) faz parte
das medidas previstas no Programa de
Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um plano
que leva a zero o risco de ocorrência de evento
perigoso.
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