Questões de Concurso Público SEE-MG 2015 para Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

Desde que a república instituiu a separação IgrejaEstado, a questão central até agora posta quanto à disciplina Ensino Religioso diz respeito ao princípio da laicidade. “A laicidade, ao condizer com a liberdade de expressão, de consciência e de culto, não pode conviver com um Estado portador de uma confissão” (CURY, 2004, p. 182). Nesse sentido, a escola pública, como esfera estatal, não pode comportar o elemento religioso ou confessional, sob a pena de infringir o dispositivo constitucional que proíbe o Estado de subvencionar qualquer atividade de natureza religiosa, de acordo com o artigo 19 da Constituição Federal de 1988. Essa não neutralidade do currículo, o que implica a introdução ou não de determinadas disciplinas e na seleção ou não de determinados conteúdos, é perfeitamente constatada quando analisamos a inserção da disciplina Ensino Religioso no currículo da escola pública brasileira (APPLE, 1995, p. 59).

Assinale a alternativa que discorda desta não neutralidade do currículo:

Um Estado pode ser laico e, ao mesmo tempo, presidir a uma sociedade mais ou menos secular, mais ou menos religiosa. Grupos sociais podem professar-se agnósticos, ateus, outros preferem o reencantamento do mundo, muitos continuarão seguindo várias e variadas confissões religiosas e todos podem convergir na busca da paz (Zanone, 1986 apud Bobbio et al., p. 670-674). Verifica-se também a existência de polêmicas com fundo religioso explícito, como no caso da proposta de afirmação do cristianismo na Constituição da União Europeia: o texto que não incluiu o patrimônio cristão como um valor da Europa. Na Itália há a presença dos crucifixos em prédios públicos. Nas escolas francesas há a questão dos véus das moças de grupos islâmicos. No Brasil, a recente polêmica entre criacionismo e evolucionismo nos currículos das escolas estaduais. Isso tudo torna o ensino religioso problemático, envolvendo o necessário distanciamento do Estado laico ante o particularismo próprio dos credos religiosos. Este problema sempre comparece à cena dos projetos educacionais carregado de discussões intensas em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural (CURY, 1993, p.

183).

Assinale a alternativa incorreta: