Questões de Concurso Público AGERBA 2017 para Especialista em Regulação
Foram encontradas 75 questões
Q778285
Direito Urbanístico
Tomando por base as disposições expressas e precisas
da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a
alternativa correta sobre a utilização do solo.
Q778286
Direito Urbanístico
Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre a desapropriação.
Q778287
Direito Urbanístico
Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre o usucapião especial de imóvel urbano.
Q778288
Direito Urbanístico
Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre o direito de superfície.
Q778289
Direito Urbanístico
Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre o que constitui o direito conferido ao Poder
Público municipal que implica na preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares.