Questões de Concurso Público AGERBA 2017 para Técnico em Regulação
Foram encontradas 75 questões
Q778355
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa incorreta sobre a
extinção concessão.
Q778356
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o sigilo
na licitação.
Q778357
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, considerando a lei
federal nº 8.666, de 21/06/1993 que estabelece que
nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para produtos manufaturados e
para serviços nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras e para bens e serviços produzidos ou
prestados por empresas que comprovem cumprimento
de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e
que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
Q778358
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal
nº 8.666, de 21/06/1993, considera, respectivamente,
toda aquisição remunerada de bens para fornecimento
de uma só vez ou parceladamente e o conjunto dos
elementos necessários e sufcientes à execução
completa da obra, de acordo com as normas pertinentes
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Q778359
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de
21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
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