Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Engenheiro - Pesca
Foram encontradas 50 questões
Q1086516
Legislação Federal
Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de
dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura
orgânica, e dá outras providências, fca determinado
a competência da elaboração dos planos de manejo.
Quanto à elaboração do manual de boas práticas de
produção orgânica, assinale a alternativa correta.
Q1086517
Engenharia de Pesca
Sobre a Instrução Normativa Interministerial nº 28, de 8
de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.
Q1086518
Engenharia de Pesca
Texto associado
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O aquicultor poderá coletar, capturar e transportar
organismos aquáticos silvestres, com finalidade
técnico-científica ou comercial, desde que previamente
autorizado pelo órgão competente, nos seguintes
casos:
I. reposição de plantel de reprodutores. II. cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em legislação específica.
I. reposição de plantel de reprodutores. II. cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em legislação específica.
Q1086519
Legislação Federal
Texto associado
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação
das modalidades de aquicultura a que se refere o
Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
Q1086520
Direito Ambiental
Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa
incorreta.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]
§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]
§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que: