Questões de Concurso Público IAP - PR 2021 para Agente Profissional - Médico Veterinário

A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.

A Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nº 141, de 19 de Dezembro de 2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Sobre os conceitos de alguns tipos de fauna presentes no Art. 2º dessa normativa:

“A fauna _____ constitui-se de animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social. Enquanto que a fauna _____ integra populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida. E por fim, a fauna _____ compõe-se da fauna _____ que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.”

Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) decretou a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle na Instrução Normativa nº03/2013. Sobre o que foi disposto nessa normativa, assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015,instituienormatizaascategoriasdeusoemanejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Sobre as determinações para Jardim Zoológico quanto às instalações, medidas higiênico-sanitárias e segurança (Anexo IV), assinale a alternativa correta.

A importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica está normalizada na Portaria IBAMA nº 93/1998, de 07 de Julho de 1998. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

II. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também estão consideradas nessa definição as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro.

III. _____: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domesticadas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.

Após analisar os tópicos acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre o que dispõe a Portaria MMA Nº 444, de 17 de Dezembro de 2014, analise as afirmativas abaixo:

I. Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I e como espécies da fauna brasileira extintas (EX) aquelas constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas", conforme Anexo II.

II. A perereca-verde-de-fímbria (Phrynomedusa fimbriata - Miranda-Ribeiro, 1923) e o loboguará (Chrysocyon brachyurus - Illiger, 1815) são espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I.

III. O rato-de-noronha (Noronhomys vespuccii – Carleton & Oslon, 1999) e o maçarico-esquimó (Numenius borealis - Forster, 1772) são espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas" - Lista, conforme Anexo II.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as definições de categorias de atividades ou empreendimentos relativos ao uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 489/18, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O centro de triagem e reabilitação é um empreendimento apto a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica.

( ) O criadouro comercial é um empreendimento com finalidade de criar, reproduzir e manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou da fauna exótica, para fins de alienação de espécimes, suas partes, produtos ou subprodutos.

( ) O criadouro conservacionista é um empreendimento com finalidade de criar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de reintrodução ou manutenção de plantel geneticamente viável de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas, sendo vedadas a exposição e comercialização dos animais, partes, produtos e subprodutos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) instituiu por meio da Portaria Nº 174, de 02 de Setembro de 2015, no âmbito do Estado do Paraná, normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa. Sobre o que consta nesta portaria a respeito do roubo, furto, fuga e óbito de pássaros, assinale a alternativa correta.

A Lei Estadual n° 14.037/03, institui o "Código Estadual de Proteção aos Animais" estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Sobre o disposto nesta lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, equinas ou muares.

( ) É vedado transportar animais em via terrestre por mais de 08 (oito) horas seguidas sem o devido descanso.

( ) Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados após da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Decreto Estadual n° 3.148/2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a rede estadual de proteção à fauna nativa - Rede Pró-Fauna. De acordo com o Artigo 12 deste decreto, assinale a alternativa incorreta quanto à estruturação do SISFAUNA.

A Portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 59, de 15 de Abril de 2015, reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná, estabelece normas de controle e dá outras providências. Sobre as espécies exóticas invasoras constantes nos Anexos 1, 2 e 3 dessa portaria, assinale a alternativa correta.

A Resolução conjunta SEDEST/IAP n° 10/2019 institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). Assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos para a realização das solturas de animais silvestres.

Sobre as definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná (Resolução conjunta SEMA/IAP/IBAMA n° 08/2018), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O isolamento do local de encalhe é de exclusiva competência da Polícia Ambiental.

( ) É vedada a realização de coleta de amostras biológicas de animais encalhados em praia ou em ambiente natural.

( ) É vedada a destinação de carcaças ou materiais biológicos de animais marinhos encalhados a quaisquer instituições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Decreto Estadual n° 11.797/2018 reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Aves pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. De acordo com o contido neste decreto, assinale a alternativa correta quanto à espécie da ave que se encontra criticamente em perigo (regionalmente extinta) – CR (RE) no estado do Paraná.

O controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná foi disposto pela Lei Estadual n° 17.422/2012. Sobre as disposições contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução SEDEST N° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura e Maricultura no Estado do Paraná. Quanto aos conceitos adotados por esta resolução, assinale a alternativa correta.

O Órgão Ambiental Competente, no exercício de sua competência de controle ambiental, expedirá atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná (Resolução SEDEST N° 059/19), sobre esses atos, analise as afirmativas abaixo:

I. A Autorização Ambiental Florestal (AAF) é o documento expedido pelo Órgão Ambiental Competente que permite ao proprietário de um imóvel a condição de efetuar o corte de vegetação florestal nativa, árvores isoladas em ambiente florestal ou agropecuário e aproveitamento de material lenhoso seco.

II. A Licença Prévia (LP) autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.

III. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo Órgão Ambiental Competente.

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos conceitos adotados pela Resolução SEDEST N° 055/19 para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná, analise os excertos abaixo:

I. O _____ é um sistema de criação de bovinos de corte em que lotes de animais são mantidos em piquetes ou currais com área restrita, com a presença ou não de piso calçado e onde todos os alimentos e água necessários são fornecidos exclusivamente em cochos adequados para este fim.

II. O _____ constitui-se de um sistema de criação em que um ou mais lotes de animais são mantidos em pastagens, recebendo suplementação alimentar composta de concentrados proteico, energético ou proteico e energético, por um período específico e/ou durante todo o ano, em cochos adequados. Não se enquadram nesta categoria animais que recebem apenas suplementação mineral ou alimentação diferenciada, tal como o sistema denominado "creep feeding".

III. O _____ engloba o sistema de criação na qual os bovinos são criados em pastagens, não recebendo qualquer tipo de alimento além das pastagens, água ou suplemento mineral.

Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução SEDEST N° 055/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná. Sobre o porte dos empreendimentos de Bovinocultura de leite confinada e semiconfinada, para fins de licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte micro tem até 180 animais em lactação.

( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite semiconfinada de porte micro tem até 80 animais em lactação.

( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte grande tem de 1501 a 2200 animais em lactação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná dispostas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, assinale a alternativa incorreta.