Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Técnico de Manejo e Meio Ambiente
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783548
Direito Ambiental
A Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu art. 9º, inciso XIII, menciona
que a servidão ambiental é um instrumento
econômico. Considerando os deveres do
proprietário do imóvel serviente, entre outras
obrigações estipuladas no contrato, de acordo
com art. 9°
-C, parágrafo 2º, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Manter a área sob servidão ambiental. ( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental. ( ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos. ( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Manter a área sob servidão ambiental. ( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental. ( ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos. ( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.