Questões de Concurso Público SEAD-GO 2023 para Analista Ambiental - Engenharia Civil

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Q2102677 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 10004 Resíduos Sólidos-Classificação, encontra-se uma lista de termos e definições utilizados no meio técnico e que devem ser conhecidos.
Analise a tabela e faça a correlação entre o termo e sua descrição.

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Assinale a alternativa que apresenta as correlações corretas.
Alternativas
Q2102678 Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, como também estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar que no Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias, o Art. 44°: O ______, no prazo máximo de um ano, complementará, onde couber, condições e padrões de lançamento de efluentes previstos nesta Resolução.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2102679 Engenharia Ambiental e Sanitária
Pela NBR 10004 Resíduos Sólidos – Classificação, os resíduos classe II A – não inertes são aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe II B inertes. Os resíduos classe II A – não inertes podem ter propriedades tais como:
Alternativas
Q2102680 Direito Ambiental
No artigo 4 da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 430 de 2011, encontra-se uma lista de definições, em complementação àquelas contidas no art. 2º da Resolução CONAMA nº 357, de 2005. Analise o quadro abaixo e faça a correlação correta entre a nomenclatura e sua definição.

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Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2102681 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é correto afirmar que esta resolução:
Alternativas
Q2102682 Direito Ambiental
Consta na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005: Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas; a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por apresentar toxicidade; sendo que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais; que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública; Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de ______, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2102683 Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 416, considerando a necessidade de disciplinar o gerenciamento dos pneus inservíveis; uma vez que os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que podem resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública; visando assegurar que esse passivo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de forma ambientalmente adequada e segura.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2102684 Direito Ambiental
O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.
Alternativas
Q2102685 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 contém instrumentos importantes para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cria também uma hierarquia que deve ser observada para a gestão dos resíduos. Sobre esta hierarquia, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2102686 Meio Ambiente
A implementação de um Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) exige mudança de atitudes, por isso é uma atividade que traz resultados a médio e longo prazo, além de requerer monitoramento permanente. Uma vez implementado, o PGRS terá atuação perene dentro da unidade geradora de resíduo, razão pela qual é muito importante que seja bem equacionado, discutido e assimilado por todos que serão responsáveis por sua manutenção e sucesso. São os principais objetivos deste PGRS, exceto:
Alternativas
Q2102687 Direito Ambiental
Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará em:
I. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração. II. aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. III. aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração. IV. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
V. aplicação de multa em quadrúplo no caso de cometimento da mesma infração ou para infração distinta.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2102688 Direito Ambiental
O decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e dá outras providências.
Sobre o Art. 1º, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2102689 Direito Ambiental
A Lei 9.605 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Pelo Art. 8º as penas restritivas de direito são:
I. prestação de serviços à comunidade. II. interdição temporária de direitos. III. suspensão parcial ou total de atividades. IV. prestação pecuniária. V. recolhimento domiciliar.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2102690 Direito Marítimo
Na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, encontra-se uma lista de definições e classificações.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Alternativas
Q2102691 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Poluentes Orgânicos Persistentes estão presentes praticamente em todos os lugares, pois além de serem repassados de geração a geração, acumulam-se no meio ambiente e nos corpos das pessoas, animais e plantas.
São substâncias altamente tóxicas, formadas por compostos químicos orgânicos semelhantes aos dos seres vivos. Estas substâncias tóxicas surgem através de diversos processos industriais, exceto:
Alternativas
Q2102692 Direito Ambiental
Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos os seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. deve-se separar um percentual hídrico para a produção de alimentos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Estão incorretas as afirmativas. 
Alternativas
Q2102693 Direito Ambiental
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. os Planos de Recursos Hídricos. II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos. V. a compensação a Municípios. VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2102694 Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta sobre a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997).
Alternativas
Q2102695 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo ___________ e horizonte de _______ anos, a ser atualizado a cada _______ anos tendo como conteúdo mínimo:
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2102696 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo IV, referente das condições e padrões de lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis. Parágrafo único. O órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos no art. 34, desta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
61: E
62: D
63: C
64: C
65: D
66: B
67: B
68: A
69: E
70: E
71: A
72: D
73: E
74: B
75: D
76: D
77: E
78: C
79: A
80: B