Questões de Concurso Público RECIPREV - PE 2024 para Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social

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Q2382178 Serviço Social
De acordo com a Constituição de 1988, no artigo 194, a Seguridade Social deve ser organizada com base em objetivos, sendo esses.

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382179 Serviço Social
O artigo 195º da Constituição Federal disciplina aspectos relacionados ao financiamento da Seguridade Social. De acordo com o referido artigo a Seguridade Social deve ser financiada por várias fontes e dentre elas as contribuições sociais. As contribuições sociais podem provir:
Alternativas
Q2382180 Serviço Social
Considerando a Lei de nº 8.742/93 analise as afirmativas abaixo.

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um objetivo da Assistência Social.

II. A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma diretriz da Assistência Social.

IV. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

V. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é um objetivo da Assistência Social.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2382181 Serviço Social
A Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/93, é organizada por tipos de proteção, sendo elas: básica e especial. Considerando esses tipos de proteção social assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2382182 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social destaca um rol de serviços que estão associados à proteção social especial de média complexidade. São eles:

I. Centros de Convivência para Idosos. II. Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. III. Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza. IV. Cuidado no Domicílio. V. Programa de Atenção Integral às Famílias.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382183 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004) apresenta o serviço: “Casa de Passagem”. Esse serviço se caracteriza como vinculado ao tipo de proteção social______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2382184 Serviço Social
A lei 8.080/90 disciplina aspectos relacionados a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dentre eles vemos no artigo 5º. a apresentação dos objetivos sendo esses.

I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

V. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382185 Serviço Social
Com base na Lei 8.080/90 indica, no artigo 7º., o Sistema Único de Saúde é estruturado com base em princípios, e dentre eles podemos citar:
Alternativas
Q2382186 Serviço Social
A Lei 8.662/93 destaca, no artigo 4º, que constituem competências do Assistente Social.

I. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

II. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

III. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

IV. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

V. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382187 Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo, com base na lei 8.662/93.

I. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.

III. Os Conselhos Regionais não poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições executivas e de primeira instância nas regiões em que forem instalados, mesmo que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.

IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

V. O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382188 Serviço Social
No Código Profissional de Ética do Assistente Social podemos ler:

“Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”

E que constitui:
Alternativas
Q2382189 Serviço Social
O Código Profissional de Ética do Assistente Social nos indica alguns aspectos em relação ao sigilo profissional. Considerando o disposto em tal documento, analise as afirmativas baixo, selecionando as corretas:
Alternativas
Q2382192 Serviço Social
A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir o direito de pessoas idosas no Brasil. Conforme tal legislação a pessoa idosa tem a garantia de prioridade que pode ser compreendida como:
Alternativas
Q2382193 Serviço Social
Analise o trecho abaixo:

“Art. 15. É assegurada a atenção ______ à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso _______ e ______, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2382194 Serviço Social
A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre esse quesito, analise as alternativas abaixo atribuindo os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A habilitação profissional não pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

( ) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

( ) A habilitação profissional e a reabilitação profissional não devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, cabendo apenas ao órgão público, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

( ) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

( ) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2382195 Serviço Social
Nos artigos 39º e 40º da Lei 13.146/2015 há menção ao Direito à Assistência Social. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2382196 Serviço Social
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006 indica no artigo 6º aspectos sobre a relação: “mulheres e deficiência”. Considerando o disposto em tal documento, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q2382197 Serviço Social
De acordo com a Lei 13.840 de 05/06/2019 há necessidade de constituir Conselhos de Políticas sobre Drogas. Tais conselhos possuíram determinados objetivos, dentre os quais:

I. Difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas.
II. Promoção de eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas.
III. Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.
IV. Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
V. Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sisnad e com os respectivos planos.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: B
5: D
6: C
7: A
8: E
9: E
10: C
11: D
12: A
13: A
14: C
15: E
16: C
17: A
18: E