Questões de Concurso Público MPE-MG 2024 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q3051513
Direito Administrativo
Em relação à medida de indisponibilidade de bens, na ação de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar
que:
Q3051514
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051515
Legislação Federal
Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que
possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de forma
síncrona ou assíncrona, deve ser garantida a aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, com a
disponibilização dos seguintes instrumentos, EXCETO:
Q3051516
Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051517
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA que justifique, nos termos da decisão monocrática proferida por ministro do STF,
no âmbito da ADPF 743, a extrapolação do teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal para custear ações de
combate a incêndios no país:
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