Questões Câmara Municipal de Aracruz - ES 2016 para Procurador Legislativo

Q749901

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

NÃO se refere a uma hipótese em que é possível ao juiz retratar-se da decisão proferida:

Quando houver apelação em sentença que decreta a interdição.

Quando houver apelação contra o indeferimento da petição inicial.

Quando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido.

Quando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido pela decadência.

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