Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacá - ES 2016 para Agente de Fiscalização

Foram encontradas 5 questões

Q1374600 Direito Ambiental
Qual a penalidade prevista para quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?
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Q1374601 Direito Ambiental
Conforme as normas federais sobre Licenciamento Ambiental, os prazos de validade máximos da Licença Prévia, da Licença de Instalação e da Licença de Operação são, respectivamente, de:
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Q1374602 Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal nº 6.938/1981, são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
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Q1374603 Direito Ambiental
Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?
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Q1374604 Direito Ambiental
Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão, ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
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Respostas
1: C
2: B
3: B
4: A
5: C