Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacá - ES 2016 para Assistente Social

Embora em alguns momentos da trajetória sócio-histórica da profissão (Serviço Social) tenha prevalecido “(...) a concepção de que a operacionalização dos instrumentos e técnicas constituía uma ação apolítica, dotada de neutralidade”, as reflexões de Paula (2014) vão no sentido de desconstruir este pensamento. A autora afirma que, de acordo com Guerra (2012, p. 40), “(...) a intervenção de natureza técnico-operativa não é neutra: ela está travejada pela dimensão ético-política e esta, por sua vez, encontra-se aportada em fundamentos teóricos, donde a capacidade de o profissional vir a compreender os limites e possibilidades não como algo interno ou inerente ao próprio exercício profissional, mas como parte do movimento contraditório constitutivo da realidade social. É a percepção e a apreensão das dimensões que perpassam a prática profissional do assistente social, que permitem a esse profissional compreender que as suas ações possuem influência direta de determinadas teorias e racionalidades, de valores éticos, políticos e da própria realidade social em sua dinâmica cotidiana. A intervenção profissional do assistente social, enquanto uma prática socialmente útil que contribui no processo de produção e reprodução social, se constitui, portanto, a partir de três dimensões fundamentais (...), que se articulam, constituindo uma unidade que se expressa no momento da intervenção profissional”. A partir da concepção da autora, dentre as alternativas a seguir, uma está coerente com o seu pensamento e define as três dimensões fundamentais, que constituem a intervenção profissional do assistente social; assinale-a.

Behring e Boschetti (2007), a respeito da política social, afirmam que: “a primeira constatação é a de que seu surgimento no Brasil não acompanha o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central”. Seguindo o pensamento das autoras, a respeito do tempo histórico em que as políticas sociais surgiram no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas

Mioto e Lima (2009) afirmam que no escopo do projeto profissional – que inclui o Código de Ética Profissional (1993) – “é que ganha sentido a Lei nº 8.662/93.” Seu Artigo 4º indica as competências dos assistentes sociais relacionadas à prestação de serviços diretos à população e às instituições. Dentre elas, destacam-se: “quais são estas competências?” Considerando que tais competências estão entre as condições para o exercício profissional do assistente social e marcam também seu compromisso com a implementação dos princípios previstos em lei, a partir da afirmação das autoras, assinale a alternativa que NÃO corresponde às competências previstas na Lei nº 8.662/93.

“O projeto ético-político do Serviço Social, construído pelos segmentos profissionais defensores da intenção de ruptura, explicitou-se publicamente, ao coletivo de nossa categoria profissional, no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS258 – realizado em 1979, em São Paulo, que ficou conhecido como ‘Congresso da Virada’. Segundo Abramides e Cabral (1995, p. 168), o ‘Congresso da Virada’ representou um marco histórico no embate com as forças conservadoras que estavam à frente daquele evento e mantinham a direção de entidades organizativas da categoria profissional. O congresso publicizou o compromisso político assumido por parte significativa dos assistentes sociais com a classe trabalhadora. O III CBAS teve a possibilidade de reversão do conservadorismo, instalada em sua concepção e dinâmica, impulsionada pela ação dirigente e organizada das entidades sindicais e pré-sindicais, coordenadas pela CENEAS em uma ação coletiva unitária que publicamente assume a direção sociopolítica da profissão (Abramides, 2006, p. 124). Por isso, torna-se absolutamente impensável compreender o ‘movimento da virada’ que ocorreu no momento do III CBAS sem analisar o período de efervescência política que se instalava em nosso país a partir da década de 1970 (...). O ‘Congresso da Virada’ configura-se, portanto, como um produto, um resultado produzido por um processo de intensa efervescência política no cenário brasileiro e latino-americano que implicou em fortes rebatimentos no âmbito do Serviço Social – assim como em outras profissões, instituições e espaços coletivos.” Paula (2014), a respeito da construção do projeto ético-político do Serviço Social, enfatiza o “Congresso da Virada” como um momento importante, que ocorre em determinada conjuntura brasileira e da América Latina. Entre as alternativas a seguir, todas apresentam elementos que correspondem à conjuntura latino-americana da década de 70, em que se articulavam os movimentos sociais citados, EXCETO:

“A Constituição Federal em vigência no país desde 1988 (Capítulo II, Artigos 194 a 204) e a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (1993) trouxeram a questão para um campo novo: o campo da ___________________ e da _________________, ‘campo dos ___________, da _________________ dos _____________ e da ________________________________, iniciando um processo que tem como horizonte torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. Sem dúvida um avanço, ao permitir que a assistência social, assim posta, transite do ______________________________ para o campo da _________________’. Couto, Yazbeck e Raichelis (2010) marcam o novo campo no qual se insere a Assistência Social, a partir da Constituição Federal e da Loas, ressaltando as características deste novo campo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o pensamento da autora.