Questões de Concurso Público PC-CE 2021 para Escrivão de Polícia Civil

Foram encontradas 100 questões

Q1810083 Direito Constitucional
É correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observa que
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Q1810084 Direito Constitucional
Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?
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Q1810085 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:


I. os analfabetos;

II. os apenados;

III. os maiores de setenta anos;

IV. os residentes no estrangeiro;

V. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.


Analise os itens acima e assinale

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Q1810086 Direito Constitucional
É correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o cargo
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Q1810087 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
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Q1810088 Direito Constitucional

Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.


Nesse sentido, a seguinte medida pode ser adotada:

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Q1810089 Direito Constitucional
A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
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Q1810090 Direito Constitucional
É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil
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Q1810091 Direito Constitucional
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
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Q1810092 Direito Constitucional
A respeito das associações é correto afirmar que
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Q1810093 Direito Penal
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto
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Q1810094 Direito Constitucional
Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual remédio constitucional?
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Q1810095 Direito Constitucional

Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:


I. partido político;

II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos de seus associados;

III. entidade de classe em favor dos associados independentemente da autorização destes;

IV. empresa de capital misto;

V. entidade de classe ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da categoria.


Analise os itens acima e assinale

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Q1810096 Direito Constitucional

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:


I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;

II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;

III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.


Analise os itens acima e assinale

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Q1810097 Direito Constitucional
É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções
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Q1810098 Legislação Estadual
Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que aproveitamento é o retorno ao exercício do cargo do funcionário em disponibilidade e dependerá do listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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Q1810099 Legislação Estadual
A respeito do que rege a Lei Complementar 98 do Estado do Ceará, de 13 de junho de 2011, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1810100 Legislação Estadual
Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que o estágio probatório é o período de
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Q1810101 Legislação Estadual

A respeito do Capítulo V da Constituição do Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir:


I. Todos os órgãos que integram o sistema de segurança pública e defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito.

II. A atividade policial é submetida ao controle externo do Secretário de Estado de Segurança Pública, deste devendo atender às notificações, requisições de diligências investigatórias e instauração de inquéritos, em estrita observância dos disciplinamentos constitucionais e processuais.

III. Compete à Polícia Civil exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto militares, realizando as investigações por sua própria iniciativa, ou mediante requisições emanadas das autoridades judiciárias ou do Ministério Público.


Assinale

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Q1810102 Legislação Estadual

Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, analise as afirmativas a seguir:


I. Os cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Polícia Civil, diretamente envolvidos com a atividade fim desta, serão preenchidos por policiais civis, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, observada a formação profissional exigida para o desempenho do cargo.

II. Não haverá posse nos casos de ascensão funcional e reintegração.

III. No caso de disponibilidade, o servidor continuará sendo considerado como em atividade, computando-se o período de suspensão do vínculo para a aposentadoria, nova disponibilidade, se for o caso, e a progressão horizontal.


Assinale

Alternativas
Respostas
81: B
82: E
83: C
84: D
85: A
86: E
87: B
88: D
89: B
90: C
91: D
92: D
93: B
94: E
95: A
96: C
97: B
98: A
99: B
100: D