Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande - PB 2021 para Fiscal de Tributos Municipais

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Q1872723 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que, na forma da lei, determinado tributo tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto. No caso, trata-se do
Alternativas
Q1872724 Direito Constitucional
A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta
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Q1872725 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada com o quórum mínimo de
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Q1872740 Direito Constitucional
“Compete ao _____________________________ o imposto sobre a _________________________, a qualquer título, _______________________, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

Assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.
Alternativas
Respostas
5: B
6: D
7: C
8: C