Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande - PB 2021 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872744
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
À luz do Código Tributário Municipal, é possível afirmar que a
Planta Genérica de Valores Imobiliários deverá ser revisada
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872746
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Acerca do Auto de Infração, analise as afirmativas a seguir:
I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência de violação da legislação tributária municipal por ação ou omissão do sujeito passivo, desde que importe em evasão de receita.
II. A assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto de infração.
III. Após a sua lavratura, o auto de infração será apresentado para registro pelo agente fiscal, no prazo de 3 (três) dias.
Assinale
I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência de violação da legislação tributária municipal por ação ou omissão do sujeito passivo, desde que importe em evasão de receita.
II. A assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto de infração.
III. Após a sua lavratura, o auto de infração será apresentado para registro pelo agente fiscal, no prazo de 3 (três) dias.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872747
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
“Poderão ser apreendidos bens___________________,
mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive
magnéticos ou eletrônicos, em poder
______________________________, que constituam prova
material de infração estabelecida na legislação tributária.”
Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.
Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872748
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Assinale a afirmativa em que não pode o órgão fazendário
determinar regime especial para cumprimento de obrigações,
pelo sujeito passivo.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872749
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida
Ativa será promovida:
I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.
Assinale
I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.
Assinale