Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Engenheiro Civil

Ê vedado, no processo de contratação direta, casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

No processo de contratação direta, não é necessário apresentar documentação com razão da escolha do contratado nem justificativa de preço.

O processo de contratação direta deve ser instruído com um parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

O ato que autoriza a contratação direta ou extrato do contrato deve ser mantido em sigilo por 3 anos.

Caso a contratação direta tenha ocorrido de forma indevida com dolo ou erro grosseiro, somente o agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

A autoridade competente definirá as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

É vedado que o pregoeiro e respectiva equipe de apoio sejam formados por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II, III e IV.

Todos os itens.

É vedado admitir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

É vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ato de ofício.

É vedado que terceiro, que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, pratique atos que frustrem a Usura do processo licitatório, porém é permitido que admitam ou incluam situações que sejam impertinentes para o objeto especifico do contrato.

É vedado admitir, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.