Questões de Concurso Público Prefeitura de Verdejante - PE 2021 para Agente de Arrecadação

Foram encontradas 15 questões

Q1791074 Direito Tributário
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1791078 Direito Tributário
Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser tratada por lei complementar:
Alternativas
Q1791081 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
Alternativas
Q1791082 Direito Tributário
O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa:
Alternativas
Q1791083 Direito Tributário
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: D
5: B