Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Analista Judiciário - Administrativa

Foram encontradas 13 questões

Q554854 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q557827 Direito Administrativo
 De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores: 

I. Assiduidade, pontualidade e asseio.

II. Disciplina e hierarquia.

III. Produtividade.

IV. Responsabilidade. 

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q557828 Direito Administrativo
 De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:

I. Tenha solicitado a reversão.

II. A aposentadoria tenha sido involuntária.

III. Era estável quando na atividade.

IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q557844 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q557845 Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:
Alternativas
Q557846 Direito Administrativo
Quanto aos atos de improbidade administrativa praticado pelo agente público, conforme prevê a Lei n. 8.429/1992, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q557847 Direito Administrativo
A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomina-se de:
Alternativas
Q557848 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:
Alternativas
Q557849 Direito Administrativo
A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _______ para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Alternativas
Q557850 Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública que impõe ao Poder Público que toda “atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza", denomina-se de:
Alternativas
Q557851 Direito Administrativo
O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-se de:
Alternativas
Q557852 Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
Alternativas
Q557853 Direito Administrativo
Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: C
5: B
6: D
7: C
8: B
9: D
10: B
11: A
12: A
13: C