Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com a Resolução CFC N.º 1.282/10, os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC), citados na Resolução CFC n.º 750/93, passam a denominar-se Princípios de Contabilidade (PC). Sobre os Princípios de Contabilidade (PC), analise as sentenças e assinale a alternativa correta.

Com relação à Contabilidade Financeira ou Geral, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

No dia 01.01.X1 a empresa Alfa S.A. adquiriu um veículo ao custo de R$ 600.000, com vida útil estimada de 5 anos. Admitindo a existência de um valor residual de R$ 20.000, calcule o saldo da conta de depreciação acumulada do referido veículo em 31.12.X3, utilizando o Método da Linha Reta, e assinale a alternativa que apresenta o valor correto.

 Ativo são todos os bens e direitos de propriedade da entidade, mensuráveis monetariamente, que representam benefícios presentes ou benefícios futuros para a entidade. As contas do Ativo serão classificadas do seguinte modo:

I. No ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

II. Em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

III. No ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, com exceção dos decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

IV. No intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Analise as sentenças sobre a classificação das contas do grupo do Ativo e assinale a alternativa correta.

A empresa Azul Ltda. apresentou as seguintes contas, com seus respectivos saldos em 31.12.X1:

Contas                                                                   Saldos em 31.12.X1

Provisões para contingência                                           R$ 2.000
Fornecedores                                                               R$ 15.000
Ferramentas                                                                 R$ 3.000
Títulos de Crédito                                                         R$ 10.000
Impostos a Pagar                                                          R$ 7.000
Capital Subscrito                                                           R$ 40.000
Caixa                                                                           R$ 5.000
Duplicatas a Receber                                                    R$ 20.000
Duplicatas Descontadas                                                R$ 5.000
Vaículos                                                                      R$ 50.000
Depreciação Acumulada de Veículos                              R$ 10.000
Salários a Pagar                                                          R$ 5.000
Reserva Legal                                                             R$ 4.000

Calcule o valor do Ativo Total em 31.12.X1, utilizando os dados fornecidos e assinale a alternativa que apresenta o valor correto do Ativo Total.

Referente aos conceitos estabelecidos sobre a escrituração contábil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

 A Demonstração do Resultado do Exercício é um demonstrativo contábil que apresenta o resumo ordenado de receitas e despesas da entidade em determinado período, chegando-se ao lucro ou prejuízo. Sobre as informações contidas na Demonstração do Resultado do Exercício pode-se afirmar que:

I. O Lucro Bruto é a diferença entre Venda de Mercadorias e o Custo desta Mercadoria Vendida, sem considerar despesas administrativas, de vendas e financeiras. Para uma empresa prestadora de serviços o raciocínio é o mesmo: é a diferença entre a Receita e o Custo do Serviço Prestado sem considerar as despesas referidas.

II. A Receita Bruta constitui a venda de produtos e subprodutos (na indústria), de mercadorias (no comércio) e prestações de serviços (empresa prestadoras de serviços), incluindo todos os impostos cobrados do comprador e não excluindo as devoluções de mercadorias (ou produtos) e os abatimentos concedidos pelas mercadorias (ou serviços) em desacordo com o pedido.

III. Os impostos dedutíveis da Receita Bruta são: Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Exportação, Programa de Integração Social (PIS) e Cofins.

IV. O Lucro Operacional é obtido por meio da diferença entre o Lucro Bruto e as Despesas Operacionais.

Analise as sentenças sobre a Demonstração do Resultado do Exercício e assinale a alternativa correta: 

O Presidente da Cia. Verde S.A. gostaria de ter informações a respeito de como se formou o lucro referente ao exercício social do ano anterior e a forma como esse lucro foi distribuído. Para tais informações quais demonstrativos contábeis supririam a necessidade de informação do Presidente da Cia. Verde S.A.? Assinale a alternativa correta.

A Cia. Rosa S.A. recebeu uma duplicata de R$ 3.600,00 no dia 31.01.X2, o cliente paga 10% de juros de mora, uma vez que liquidou a duplicata com atraso. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil realizado corretamente referente à operação realizada pela Cia. Rosa S.A.:

 A Demonstração do Valor Adicionado procura evidenciar o valor da riqueza gerada pela entidade e sua distribuição. Com base nos dados fornecidos pela Cia. Azul S.A., calcule o valor adicionado a distribuir da referida empresa em 31.12.X1, sabendo que no ano de X1 a empresa Azul S.A. não possuía estoque inicial e todas as mercadorias adquiridas nesse ano foram vendidas.
 
                      Contas                                                                                             Saldos em 31.12.X1

Receita com Venda de Mercadorias                                                                                 R$ 350.000
Despesa com salários dos vendedores                                                                              R$ 27.500
Despesa com salários do pessoal administrativo                                                                  R$ 17.500
Despesa com depreciação                                                                                             R$ 3.000
Despesa com manutenção de computadores – serviço terceirizado                                       R$ 7.000


Calcule o valor adicionado a distribuir da Cia. Azul S.A. em 31.12.X1, utilizando os dados fornecidos e assinale a alternativa que apresenta o valor correto calculado.

Sobre a Contabilidade Pública, analise as sentenças e assinale a alternativa INCORRETA: 

De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Observando o estabelecido pela Lei 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

III. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

Analise as sentenças sobre o que deve integrar a Lei de Orçamento e assinale a alternativa correta:

De acordo com o site do Tesouro Nacional, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é o principal instrumento de registro e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e Patrimonial do Governo Federal. Com relação aos objetivos do SIAFI, é correto afirmar, EXCETO:

Analise as sentenças sobre Receita Pública e assinale a alternativa que contém a reposta correta:

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

II. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.

III. São consideradas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

IV. São consideradas Receitas Não Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre Receita Pública.

Constituem Despesa Pública os gastos fixados pela Lei Orçamentária ou leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações, etc. Sobre a Despesa Pública pode-se afirmar que:

I. A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.

II. A Despesa Orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente.

III. A Despesa Extra-orçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra orçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos.

IV. Ao artigos 12 e 13 da Lei 4.320/64, apresentam a discriminação da despesa orçamentária, onde se identificam duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre Despesa Pública.

 O Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. O Capítulo II do referido decreto regulamenta a Programação Financeira. Analise as sentenças sobre a Programação Financeira e assinale a alternativa que contém a resposta correta.

I. As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à Secretaria do Tesouro Nacional, em ato próprio, aprovar o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.

II. Os Ministérios, Órgãos da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, dentro do limite global de saques fixado e de acordo com o fluxo dos recursos do Tesouro Nacional, aprovarão o limite de saques de cada unidade orçamentária, tendo em vista o cronograma de execução dos projetos e atividades a seu cargo, dando ciência ao Tribunal de Contas da União.

III. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental ao orçamento anual, e os compromissos financeiros, inclusive quando financiados por operações de crédito internas ou externas, ficam subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada.

IV. As transferências para entidades supervisionadas, com exceção das decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação especificada na legislação vigente, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis, de acordo com o cronograma aprovado.

Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre a Programação Financeira.

Analise as alternativas sobre Empenho da Despesa Pública e assinale a alternativa INCORRETA:

 A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre a referida lei analise as sentenças e assinale a alternativa correta.

I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

III. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no Art. 7 da Lei 8.666/93 e, em particular, à seguinte sequência:I. Projeto Básico;II. Projeto Executivo; e III. Execução das obras e serviços.

IV. O Art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre a Lei 8.666/93. 

Analise as seguintes sentenças relacionadas a Lei 9.096/95:

I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.

III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.

IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:

Com relação a Lei n. 101/00, analise as seguintes sentenças:

I. Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Ente da Federação não poderá exceder 60% da receita corrente líquida para a União, Estados e Municípios.

III. A indenização por demissão de servidores ou empregados é computada como despesa com pessoal para os efeitos da Lei Complementar n.101/00.

IV. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal".

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas: