Questões de Concurso Público IF-MT 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

Com as descobertas das novas tecnologias da informação na década de 1970 e o surgimento da sociedade da informação (Castells, 2011), as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são amplamente utilizadas por diversos setores da sociedade: na política, economia, administração e no campo educacional. Essas tecnologias têm como característica a flexibilidade. Considerando a Portaria MEC 1.428/2018, que dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais, marque a alternativa CORRETA.

Para Veiga (1998), o Projeto Político-Pedagógico é uma ação intencional, construído e vivenciado pelos participantes do processo educacional. Nessa concepção, o PPP relaciona-se à organização do trabalho pedagógico em dois níveis: o da escola e o da sala de aula.

Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola (VEIGA, 1998, p. 1).

Sobre a organização do trabalho na escola, segundo Veiga, marque a alternativa correta referente aos princípios norteadores para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico:

A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para cumprir a finalidade da educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O Decreto 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, ao definir a organização das ações e dos programas, cria mecanismos de participação e controle social. Considerando a avaliação dos programas e ações instituídos e as atribuições do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Comitê Gestor Nacional.

II - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação.

III - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições acompanhar a execução do plano estadual ou distrital, conforme o caso, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas.

IV - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional.

V - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

Marque a alternativa correta:

Para a efetivação da educação inclusiva, no que se refere à educação das relações étnico-raciais, e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução CNE/CP 1/2004), os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão:

De acordo com a Lei 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório:

A Resolução CNE/CP 1/2012 estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Sobre essas diretrizes, marque a alternativa correta.

O Ministério da Educação, por meio do Parecer CNE/CP 14/2017 e da Resolução CNE/CP 1/2018, define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Marque a alternativa correta que corresponde à perspectiva abordada nesses documentos.

A gestão democrática da escola está presente na relação professor-aluno, escola-família e sistema de ensino-comunidade. A Lei 9.394/1996 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino para a efetividade da gestão democrática. No art. 14 da citada Lei, estão definidos os princípios a serem observados pelos sistemas de ensino ao definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Marque a alternativa correta que se refere a esses princípios:

Para Libâneo (2001), o corpo docente tem a função de realizar o objetivo prioritário da escola, o ensino. Segundo o autor, a profissão de professor ganha mais qualidade quando este entende o funcionamento do sistema escolar e das escolas (organização interna, formas de gestão, o currículo, os métodos de ensino, a relação professor-aluno). Considerando o planejamento e a organização da ação educativa, julgue se os itens a seguir são verdadeiros (V) ou falsos (F).

I - O plano de aula apresenta-se como um roteiro para o desenvolvimento da ação pedagógica em um tempo determinado.

II - O plano de ensino é organizado com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), e o plano de aula, como expressão da autonomia docente, é organizado com base científica.

III - O planejamento é um dos elementos constitutivos da organização educacional; e no período 1964-1985, possuía um sentido autocrático e regulador.

IV - O plano de ensino, devido às especificidades desse instrumento, elenca os objetivos, a metodologia e o conteúdo, devendo ser alterado ao longo do período letivo.

V - No contexto do processo de organização educacional, o plano de ensino, por explicitar os objetivos, assemelha-se à organização da escola; e o plano de aula, ao prever os recursos didáticos necessários, ao planejamento.

Marque a alternativa com a sequência correta:

0 art. 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece em seu § 1°: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo". Diante disso, o art. 213 esclarece que: "os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei", desde que:

I- comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;

III - comprovem lucratividade e invistam seus lucros em educação básica;

IV - em caso de encerramento de suas atividades, o patrimônio seja destinado preferencialmente às escolas de elevado padrão de ação social;

V - assegurem a destinação do patrimônio financeiro a outra escola confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s)

0 art. 35-A da LDB/9.394/96 dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, ela estabelece os currículos do ensino médio, os quais, segundo o § 7°, deverão considerar:

I- a formação integral do aluno, seus sistemas de crenças e valores, suas opções de aptidões dentro do mercado de empregabilidade, com preferencial atenção nos conteúdos de imediata aplicação em laboratórios de estudos tecnológicos avançados;

II - conteúdos, metodologias e as formas de avaliação processual e formativa organizados nas redes de ensino, por meio de atividades práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos, atividades on-line, extensão e pesquisa;

III - a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais;

IV - a formação docente especifica para atuação na área de ensino de modo integral, com atividades voltadas para o mercado de trabalho e com foco em tecnologias avançadas;

V - a escolha de material didático pedagógico que seja interativo com a realidade do aluno, seus desafios de aprendizado e diversificadas formas de avaliação que demonstrem sua capacidade de competitividade com outras áreas de ensino.

Qual alternativa apresenta a(s) assertiva(s) correspondente(s) ao § 7° do art. 35-A da LDB/96?

Conforme o art. 8° das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012, "os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio podem ser desenvolvidos nas formas articulada integrada na mesma instituição de ensino, ou articulada concomitante em instituições de ensino distintas, mas com projeto pedagógico unificado, mediante convênios ou acordos de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento desse projeto pedagógico unificado na forma integrada".

Visando ao pleno cumprimento legal da referida normativa, o § 2° do mesmo artigo estabelece que estes cursos devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como:

A seção IV-"Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio" foi incluída nas Diretrizes Nacionais da Educação Brasileira pela Lei 11.741, de 2008. O art. 36-B dessa seção define: "A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida articulada com o ensino médio; Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio."

A educação profissional técnica de nível médio, segundo o parágrafo único do referido artigo legal, deverá observar:

I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

II - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico;

III - as necessidades básicas dos estudantes e de cada instituição de ensino;

IV - Conselho Nacional de Educação, as orientações municipais e estaduais;

V - os objetivos das tendências do mercado vinculadas às atividades técnicas profissionais de cada região.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas: 

A Resolução 6, de 20 de setembro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, em seu art. 2°, especifica que a Eduação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - Formação inicial e superior completo de nível técnico;

III - Educação profissional técnica de nível médio;

IV - Educação profissional tecnológica, de graduação e de pós-graduação;

V - Educação profissional em licenciatura plena com mestrado tecnológico.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 13.005/14 trata do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988. Essa lei estabeleceu amplas diretrizes para educação nacional. Para a execução e cumprimento das metas propostas no PNE, o art. 5° considera que há necessidade de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, os quais deverão ser realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação

V - Tribunal de Contas da União; Sindicato Nacional de Educação Pública e Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde às instâncias descritas no referido artigo:

0 Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da LDB 9.394/1996. O art. 1° deste Decreto considera educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolve atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Considerando a caracterização dessa modalidade educacional, o Decreto, em seu art. 4°, descreve o que são as atividades presenciais. Analise:

I- São atividades presenciais: tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

II - São atividades presenciais: tutorias, defesa de trabalhos e as diplomações dos alunos previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

III - São atividades presenciais: somente as defesas dos trabalhos de conclusão de curso como avaliações previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

IV - São atividades presenciais: a utilização de meios e tecnologias para fins de acompanhamento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

V - São atividades presenciais: as inspeções das coordenações dos polos para fins de monitoramento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

Assinale a alternativa correta:

Ao longo do processo de desenvolvimento educacional, foram construídas algumas maneiras de fazer e abordar a avaliação, desde um modelo centrado no professor, ora centrado no aluno, até uma prática pedagógica de avaliar coletivamente. Acerca do processo educacional avaliativo, Mizukami (1996) apresenta várias abordagens, entre elas:

I - Abordagem tradicional; abordagem humanista.

II - Abordagem comportamentalista.

III - Abordagem pragmática; abordagem de controle.

IV - Abordagem cognitivista; abordagem sociocultural.

V - Abordagem intermediária; abordagem ideológica.

Quanto aos itens, assinale:

Há diferença entre plano e planejamento: [...] planejamento é o processo, contínuo, dinâmico e flexível, de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento (VASCONCELLOS, 2000, p. 80). Para esse mesmo autor, o plano é:

No tocante ao ato de planejar, Vasconcellos (1995, p. 46) esclarece que:

[...] planejar, no sentido autêntico, é para o professor um caminho de elaboração teórica, de produção da teoria, da sua teoria! É evidente que, um ritual alienado, quando muito que pode acontecer é tentar aplicar, ser um simples "consumidor" de ideias/teorias elaboradas por terceiros; mas quando feito a partir de uma necessidade pessoal, o planejamento torna-se uma ferramenta de trabalho intelectual.

Partindo desse entendimento, planejar vai além da organização de conteúdos programáticos com suas respectivas atividades, sendo um ato de pesquisar de modo intencional com várias possibilidades de diálogo entre a teoria e a prática pedagógica.

Frente a essas compreensões, Luckesi (1997) destaca as seguintes formas de planejamento: