Questões de Concurso Público IF-RR 2015 para Professor - Comércio Exterior
Foram encontradas 11 questões
Q1024166
Comércio Internacional (Exterior)
Com base no Decreto Federal nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio
exterior, no que se refere ao território aduaneiro, é CORRETO afirmar que o território
aduaneiro é compreendido:
Q1024167
Comércio Internacional (Exterior)
O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos
dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos
apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos
incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é
correto afirmar que ele acontece na:
Q1024168
Comércio Internacional (Exterior)
Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos
a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira,
momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.
Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:
Q1024169
Comércio Internacional (Exterior)
Existem várias atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive
bagagem de viajante, na importação, na exportação ou internação, sejam elas transportadas
por qualquer via. Para que estas atividades possam ser realizadas, o importador
ou exportador deverá se apresentar à Alfândega através de um representante legal ou de um
despachante aduaneiro. No caso do representante legal ser um funcionário da empresa que
esteja realizando uma operação de importação, são os requisitos para que este funcionário
possa realizar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro em nome do importador:
Q1024171
Comércio Internacional (Exterior)
Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse
as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisso, houve a tentativa de
criação de uma Organização Internacional do Comércio, que não entrou em vigor devido à
falta de ratificação do acordo por parte dos Estados Unidos. Ainda assim, vários Países
entraram em acordo sobre a criação do GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio). O GATT
tinha caráter transitório, ainda assim, acabou por ser o responsável pela regulação do
comércio até a criação da OMC (Organização Mundial de Comércio). Tendo em conta que a
OMC possui uma finalidade específica quanto à liberalização comercial entre as nações, é
correto afirmar que ela:
Q1024173
Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com Natali Rocholl: “a valoração aduaneira tem como objetivo a determinação
do valor de certa mercadoria importada, fixando um montante que servirá de base para o
cálculo dos tributos e eventuais direitos aduaneiros, segundo certos princípios e critérios
técnicos e legais aprovados e praticados internacionalmente”. No acordo de valoração
aduaneira estabelecido pelo GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio), o qual o Brasil
aprovou em 1994, a quantidade de métodos possíveis para que se possa definir qual é o valor
aduaneiro da mercadoria importada é igual:
Q1024174
Comércio Internacional (Exterior)
Dentro da sistemática de comércio exterior, o Banco Central do Brasil (BACEN) possui o
papel fundamental de regular o fluxo de capitais que envolvam o pagamento ou o
recebimento de valores pelas empresas que transacionam mercadorias e serviços
internacionalmente. Considerando ser possível que nas operações de importação os
pagamentos sejam transacionados em reais (R$), para que tais operações sejam consideradas
regulares, o BACEN exige que:
Q1024178
Comércio Internacional (Exterior)
Quando um produto é introduzido no mercado de outro País a preço inferior ao seu valor
normal se comparado a um produto similar, pode-se afirmar que está caracterizada a
seguinte prática, reconhecida nas operações de comércio exterior:
Q1024180
Comércio Internacional (Exterior)
Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à
indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de
manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:
Q1024182
Comércio Internacional (Exterior)
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos
da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores
concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à
responsabilidade sobre perdas e danos. Em 1936 foram criados os INCOTERMS
(International Commercial Terms), que são um conjunto de siglas que definem as regras de
responsabilidade em cada tipo de transação comercial. Se um importador brasileiro, após
realizar as negociações de compras internacionais, deseja adquirir uma mercadoria de um
fornecedor alemão, mas quer ser o responsável por todos os custos desta operação,
automaticamente ele estará tomando o risco pelo seguro da mercadoria também.
A sigla de INCOTERM que caracteriza esse tipo de transação é:
Q1024184
Comércio Internacional (Exterior)
Segundo a Dra. Camila Albieri: “Com o aumento do fluxo de comércio internacional e no
contexto mundial de desaceleração do crescimento econômico, há uma tendência de que os
Países busquem meios de proteger seu mercado interno ao mesmo tempo em que tentam
garantir a continuidade de suas exportações para outros mercados. Assim, de um lado
firmam parcerias fomentando acordos regionais de comércio, de outro criam normas e
regulamentações que muitas vezes podem ser consideradas barreiras ao comércio
internacional. Uma das formas de barreiras que vem sendo utilizadas são as normas técnicas,
as quais são estabelecidas por instituições da importância do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), entre outros”. Dentro da estrutura dos
órgãos governamentais com intervenção nas operações de comércio exterior, o INMETRO é
considerado como órgão:
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