Questões de Concurso Público IF-SP 2018 para Tecnólogo - Gestão Pública

Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudantil a que faz jus. Contudo, diante do rol de proibições que abarcam a carreira federal, o servidor dirigiu-se à Coordenadoria Sociopedagógica do campus onde Aristóteles estuda, para o esclarecimento de dúvidas. Considerando a hipótese aventada, e nos termos da Lei nº 8.112/90, Terêncio:

Sobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere:

I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

II. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível médio da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor, desde que possuam nível superior.

III. Possuir a partir de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente não poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

Está INCORRETO o que se afirma em

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92:

I. Para os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, requer-se a demonstração do dolo ou culpa.

II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não alcançam terceiros, mesmo que estes concorram com a conduta ímproba do agente público.

III. Realizar processo de dispensa de licitação sem observar os requisitos legais configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

Analise as proposições abaixo, no tocante ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171/1994.

I. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

II. A regra da publicidade de qualquer ato administrativo, apesar de prescindível, constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

III. A sanção aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e/ou advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, subscrito por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

IV. É defeso ao servidor público federal fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos, exceto, de terceiros.

Está correto o que se afirma em

No tocante ao Programa de Avaliação de Desempenho, considere:

I. Aferir o mérito para progressão é prescindível ao resultado do Programa de Avaliação de Desempenho.

II. Os princípios de objetividade, legitimidade e publicidade devem nortear a escolha dos instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho.

III. A avaliação de desempenho permite ao administrador mensurar, apenas, os resultados obtidos pelo servidor avaliado.

IV. Salvo a chefia imediata, todos os integrantes da equipe de trabalho e usuários participarão do processo de avaliação de desempenho.

V. Tem por escopo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

De acordo com o Decreto nº 5.825/2006, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008:

I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II.

II. Os Institutos Federais não possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.

III. Estimular o empreendedorismo é uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

IV. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos superiores dos Institutos Federais, e ambos possuem o caráter consultivo e deliberativo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Considere a seguinte situação hipotética: Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público federal, acredita ter completado o interstício necessário para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, já que o termo inicial desde a última progressão ocorreu em 01.10.2016. Contudo, ao consultar o departamento de gestão de pessoas da repartição federal em que se encontra lotado, recebeu a informação de que, durante tal interstício, gozou de licença para capacitação por um período de 3 (três) meses, não obstante, ter obtido resultados suficientes em programa de avaliação de desempenho. Com base na Lei nº 11.091/2005, Heráclito:

No tocante às penalidades disciplinares, considere:

I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibição passível de advertência por escrito.

II. A penalidade de suspensão nunca poderá será cancelada dos assentamentos funcionais do servidor infrator.

III. Na hipótese de acumulação ilegal, prescinde a má-fé do servidor como requisito fundamental para a aplicação da pena de demissão dos cargos em regime de acumulação ilegal.

IV. A eventual instauração do devido processo administrativo disciplinar implica na interrupção da prescrição até a decisão final da autoridade competente.

V. Em razão da independência das esferas civis, penais e administrativas, é possível a aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa no âmbito do processo administrativo disciplinar.

À luz do regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito do regulamento que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação, nos termos do Decreto nº 5.824/2006:

I. A movimentação para ambiente diverso daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação, implica, automaticamente, na revisão da concessão inicial.

II. Incumbe a unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor.

III. Salvo movimentação solicitada pelo servidor, em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação.

IV. Os efeitos financeiros ocorrem após decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.

Está INCORRETO o que se afirma em

A tarefa da administração consiste em interpretar os objetivos propostos pela organização e traduzi-los em ação empresarial (CHIAVENATO, 2014). Considerando essa afirmativa, a tarefa da administração tem como objetivo:

A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso III, prevê que a validade do concurso público será de até:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, frisa uma obrigatoriedade para a Administração Pública, seja a direta ou a indireta, de obedecer aos princípios norteadores do direito. A respeito do assunto podemos dizer que:
I. O princípio da impessoalidade está entrelaçado com o princípio da igualdade, o qual impõe à Administração tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica. Isso significa que os desiguais, em termos genéricos e impessoais, devem ser tratados desigualmente em relação àqueles que não se enquadram nessa distinção.
II. A moralidade administrativa constitui hoje um pressuposto de validade de todo o ato da Administração Pública.
III. Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos. Daí por que as leis, atos e contratos administrativos que produzem consequências jurídicas fora dos órgãos que os emitem exigem publicidade para adquirirem validade universal, isto é, perante as partes e terceiros.
Sobre esses princípios estão corretas:

De acordo com Dias e Matos (2012), as políticas públicas podem surgir de demandas sociais. As demandas sociais podem ser classificadas, segundo esses autores em:

Além da racionalidade limitada, existem evidências apresentadas por pesquisas que demonstram que os decisores possuem erros e vieses sistemáticos que atrapalham seus julgamentos (ROBBINS, 2005). Alguns desses são: Evidência confirmadora; Viés de disponibilidade; Escalada do comprometimento; Erro de aleatoriedade. A seguir estão descritas as definições de cada um dos erros ou vieses que atrapalham o decisor. Faça a correlação entre as definições e os nomes e assinale a alternativa correta.
Definições
I. Um apego à decisão anterior, mesmo quando fica claro que ela foi um erro.
II. Representa um tipo específico de percepção seletiva: o decisor busca informações que corroboram com as decisões anteriores e não se atenta nas demais que podem contestá-las.
III. Tendência de tomar a decisão com base nas informações que estão à disposição com maior facilidade.
IV. Tendência do decisor acreditar que pode prever eventos fortuitos.

Nomes

1-Evidência confirmadora.
2-Viés de disponibilidade.
3-Escalada do comprometimento.
4-Erro de aleatoriedade.

Na passagem para o século XXI, mudanças de grande intensidade provocaram o surgimento de novos conceitos e técnicas para administrar as organizações. Três dessas ideias (Administração virtual; Benchmarking; Reengenharia) possuem alguns fundamentos (MAXIMIANO, 2010). A seguir estão descritos alguns destes fundamentos. Faça a correlação entre as ideias e seus fundamentos e marque a opção correta.
Fundamentos

I. Antes de se informatizar um processo é preciso redesenhá-lo, eliminando suas deficiências
II. As organizações podem ser administradas como uma rede de relacionamentos.
III. Toda empresa pode ser vista e administrada como um conjunto de processos mais importantes.
IV. A imitação produz padrões novos e mais avançados de administração.
V. O redesenho de processos ganharam vida própria dentro dos conceitos e técnicas da administração.

Ideias

1-Administração virtual.
2-Benchmarking.
3-Reengenharia.

Nas boas práticas de Administração da Qualidade, a família das Normas ISO 9000 passou a ser adotada como uma referência internacional para a implantação de um Sistema da Qualidade visando regulamentar as relações entre fornecedores e compradores. Dentro da família de Normas da ISO 9000, qual a norma que define requisitos para a implantação de um Sistema da Qualidade?

De acordo com Maximiano (2012), os papéis gerenciais, segundo Mintzberg, exercidos pelos administradores, vão além das atividades de planejar, organizar, dirigir e controlar. Essas funções visam somente o processo administrativo, porém o gerente tem outras responsabilidades gerenciais além do desempenho das funções do processo administrativo. Mintzberg concentrou suas atenções nas atividades realizadas pelos gerentes, dentre elas, como se comunicam, o que fazem, com que conversam, quanto tempo trabalham sozinho. Com base nessas observações, Mintzberg definiu 10 papéis gerenciais que foram divididos em 3 famílias. Quais são essas famílias?

De acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu Art. 38º, o procedimento da licitação será iniciado, necessariamente, com:

De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?