Questões de Concurso Público IFB 2016 para Assistente Social
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A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização. ( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.
Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um cargo de professor e um cargo de enfermeiro no Instituto Federal de Educação. ( ) É importante que o dirigente máximo da autarquia manifeste seu posicionamento pessoal acerca dos programas desenvolvidos pela instituição, com caráter educativo, informativo e de orientação social, uma vez que os atos da administração precisam ser motivados. ( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
Leia as afirmativas acerca dos Institutos Federais de Educação, instituídos na Lei nº 11.892/08.
I) Uma das finalidades dos Institutos Federais é a de orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e do fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais. II) O atendimento ao percentual mínimo de oferta de vagas dos Institutos Federais na educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, é obrigatório em todos os campi. III) Uma das finalidades dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades. IV) O Instituto Federal tem por finalidade prevista em lei a promoção da verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
São objetivos da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), dentre outros:
I) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II) A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.
III) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
IV) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
V) A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Das alternativas acima estão CORRETAS:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão:
I) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes.
II) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando medidas, dentre as quais a de obrigá- los a matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
III) Encaminhar à repartição policial competente notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
IV) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
V) Representar à Defensoria Pública, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Das alternativas acima estão CORRETAS:
De acordo com a Lei 8.069/90, em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, julgue as afirmativas abaixo:
I) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
II) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado, dentre outros, o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
IV) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
V) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Das alternativas acima estão CORRETAS:
De acordo com o texto “Serviço Social e educação popular: diálogos possíveis a partir de uma perspectiva crítica” (MACHADO, 2012), pode-se afirmar que:
I) A práxis, a conscientização, o diálogo, o conhecimento popular, a hegemonia e a participação são elementos abordados no texto os quais a autora considera essenciais para se pensar e realizar ações educacionais populares voltadas para a hegemonia das classes subalternas.
II) O Movimento Brasileiro de Alfabetização – Mobral, ocorrido nas décadas de 1970 e 1980, é um exemplo de educação popular voltado para a emancipação das classes subalternas, pois não se preocupava apenas em alfabetizar o cidadão, mas também em contribuir com o desenvolvimento de sua visão crítica.
III) A educação popular constitui-se um paradigma educativo sistematizado por Paulo Freire que visa contribuir com o processo de conscientização e mobilização das classes subalternas, a partir de uma teoria referenciada na realidade, na valorização dos saberes populares e de uma base ética e política voltada para a transformação social.
Das alternativas acima está(ão) CORRETA(S):
De acordo com o livro “A Educação para Além do Capital’’ (MÉSZÁROS, 2008), julgue os itens abaixo marcando V (verdadeiro) ou F (falso). A seguir, assinale a sequência CORRETA.
I) O autor faz uma reflexão acrítica sobre visões liberais e utópico-liberais da educação.
II) O autor condena as mentalidades fatalistas que se conformam com a ideia de que não existe alternativa à globalização capitalista.
III) Pensar a sociedade tendo como parâmetro o ser humano exige a superação da lógica desumanizadora do capital, que tem no individualismo, no lucro e na competição seus fundamentos.
IV) O autor cita Paracelso, Fidel Castro, John Locke, Adam Smith, Robert Owen, entre outros, mas principalmente recorrendo aos argumentos de Marx e Gramsci, faz uma retrospectiva histórica das ideias que orientaram as políticas educacionais no capitalismo.
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