Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado

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Q2296416
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296416 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
Alternativas
Q2296417
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296417 Direito Civil
Julgue o item subsequente.
A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).
Alternativas
Q2296418
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296418 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

O Direito Constitucional é um direito público atípico, segundo a doutrina majoritária. 
Alternativas
Q2296419
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296419 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina. 
Alternativas
Q2296420
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296420 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativas
Q2296421
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296421 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A natureza do mandado de injunção é processual, sendo identificado a partir da instrumentalidade para garantir a tutela jurisdicional do direito inviável. 
Alternativas
Q2296422
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296422 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação.
Alternativas
Q2296423
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296423 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
Alternativas
Q2296424
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296424 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Após cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi realizada a revisão constitucional.
Alternativas
Q2296425
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296425 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é centrípeto.
Alternativas
Q2296426
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296426 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública Latu Sensu exerce sobre sua própria atuação. 
Alternativas
Q2296427
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296427 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). 
Alternativas
Q2296428
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296428 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O desvio de finalidade constitui abuso de poder e, por consequência, prática de um ato ilícito. 
Alternativas
Q2296429
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296429 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A revisão constitucional é um processo único, com tempo certo e ilimitado.
Alternativas
Q2296430
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296430 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.
Alternativas
Q2296431
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296431 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Alternativas
Q2296432
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296432 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna. 
Alternativas
Q2296433
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Reserva legal ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296433 Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.

A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.

Alternativas
Q2296434
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296434 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

O poder judiciário pode verificar a legalidade de qualquer ato administrativo, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2296435
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296435 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: E
9: C
10: C
11: C
12: C
13: C
14: E
15: C
16: E
17: C
18: E
19: C
20: C
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