Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 100 questões

Q2296436 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A lei não pode distinguir brasileiros natos de naturalizados, contudo, há cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme ressalva a Constituição Federal.
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Q2296437 Direito Civil
Julgue o item subsequente.

Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito. 

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Q2296438 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Denominam-se honoríficos os indivíduos que se vincularam ao Estado, às autarquias e às fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitandose à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal. 
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Q2296439 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, segundo a CF/88.
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Q2296440 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas. 
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Q2296441 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A Concepção Sociológica da Constituição é aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.

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Q2296442 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.
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Q2296443 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.
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Q2296445 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
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Q2296446 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização. 

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Q2296447 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão. 

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Q2296448 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 

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Q2296449 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente.


Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

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Q2296450 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88. 
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Q2296451 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.
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Q2296452 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O poder administrativo é discricionário quando o agente público possui certa margem de liberdade no agir, mas a discricionariedade não pode ser utilizada quando há conceitos jurídicos indeterminados. 

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Q2296453 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício. 

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Q2296454 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Após aprovada, a emenda constitucional pode ser alterada em apenas um parágrafo, um ponto ou um tópico, por exemplo. 
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Q2296455 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito administrativo. 

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: C
25: E
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E
31: C
32: C
33: E
34: E
35: C
36: C
37: E
38: C
39: C
40: C