Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos
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Julgue o item subsequente.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.
Julgue o item subsequente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem
como fato gerador a prestação de serviços constantes da
lista anexa, ainda que esses não se constituam como
atividade preponderante do prestador.
Julgue o item subsequente.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que
disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito
tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento
de obrigações tributárias acessórias.
Julgue o item subsequente.
A inobservância da obrigação tributária acessória a
converte em obrigação tributária principal relativamente à
penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal decorre do lançamento e tem por
objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.
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