Julgue o item subsequente. Interpreta-se literalmente a legi...
Julgue o item subsequente.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que
disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito
tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento
de obrigações tributárias acessórias.
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CTN, Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sôbre:
I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;
II - outorga de isenção;
III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
CTN - Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que verse sobre
SUa EX Dormiu CUM OUTro
SUspensão ou
EXclusão do crédito tributário;
Dispensa do
CUMprimento de obrigações tributárias acessórias.
OUTorga de isenção;
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