Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos
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Julgue o item subsequente.
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância, não se converte em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
Nos casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte,
com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões
de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos
por respondem subsidiariamente seus filhos menores.
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.
Julgue o item subsequente.
A inobservância da obrigação tributária acessória a
converte em obrigação tributária principal relativamente à
penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal decorre do lançamento e tem por
objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.