Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Contador

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A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária. 

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Despesas de Capital são aquelas que, no momento da sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio do ente, constituindo fatos contábeis modificativos diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a formação ou aquisição de um bem, destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos. 

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A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar separadamente a estrutura e os motores de aeronave, seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de operação de arrendamento mercantil financeiro. 

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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

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Exercício Social é um período de um ano, fixado por lei, em que as empresas (e as demais entidades) iniciam e desenvolvem suas operações e, ao final, apuram e demonstram sua situação econômica, financeira e patrimonial e compreende o período que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro.