Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - Artes

Julgue o item que se segue.

No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a referida lei constitui importante marco no âmbito educacional, especialmente para o reconhecimento do ensino de arte, como componente curricular obrigatório, para todos os níveis da Educação Básica. 

Julgue o item que se segue.

O artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases estabelece que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre o ensino da arte, determina especialmente em suas expressões regionais, que a disciplina constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica para o Ensino Médio e facultativo para o Ensino Fundamental e Educação Infantil.

Julgue o item subsequente.

Cabe à Diretoria de Saúde Bucal do município de Surubim (PE) organizar e qualificar ações e serviços oferecidos em prol da saúde bucal de todos os munícipes, além de promover ações educativas sobre os mais diversos aspectos da saúde dos cidadãos de Surubim (Art. 70 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item subsequente.

A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer servidor público do município de Surubim (PE) deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos cidadãos de Surubim (PE).

Julgue o item subsequente.

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado tempo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.