Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
Foram encontradas 5 questões
Havendo outra medida adequada, sob nenhuma hipótese, poderá ser aplicada a internação de crianças e adolescentes.
Profissionais de entidades públicas ou privadas que trabalhem com o público infantojuvenil devem estar capacitados a reconhecer e a comunicar as suspeitas ou os casos de violência contra crianças e/ou adolescentes ao Conselho Tutelar.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.
O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.