Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Analista Jurídico

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Q2559189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, o juiz está autorizado a proferir sentença imediatamente após a fase de instrução, sem necessidade de conceder às partes a oportunidade de apresentar alegações finais.
Alternativas
Q2559190
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559190 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


De acordo com o princípio da legalidade no Direito Administrativo brasileiro, a administração pública só pode agir conforme expressa autorização legal e está restrita aos comandos da lei.
Alternativas
Q2559191
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Abreu e Lima , Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559191 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima - PE, é garantido aos servidores municipais o direito à percepção de adicional ou gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, desde que tais condições sejam comprovadas por meio de laudo técnico emitido por autoridade competente.
Alternativas
Q2559192
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559192 Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, uma lei complementar pode ser aprovada por maioria simples, desde que a maioria dos membros do Congresso Nacional esteja presente.
Alternativas
Q2559193
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559193 Direito Constitucional
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Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Estado é obrigado a intervir no domínio econômico exclusivamente para promover e incentivar setores da economia que estejam em expansão, com o intuito de maximizar os lucros desses setores.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E
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