Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Analista Jurídico

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Q2559254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559254 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, o recurso de agravo de instrumento pode ser utilizado contra decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias.
Alternativas
Q2559255
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559255 Direito Civil
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, a configuração de um ato ilícito requer a demonstração de violação de direito e a ocorrência de dano, implicando a obrigatoriedade de reparação por parte do agente causador, independentemente da existência de dolo ou culpa.
Alternativas
Q2559256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Chamamento ao Processo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.


Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, o chamamento ao processo é uma forma de intervenção de terceiros, utilizada exclusivamente para permitir que o réu requeira a inclusão de outro indivíduo que possa ser corresponsável pela dívida. 
Alternativas
Q2559257
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559257 Direito Financeiro
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De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é calculada incluindo as receitas provenientes de concessões e permissões.
Alternativas
Q2559258
Direito Constitucional Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559258 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Tribunais de Contas dos Estados são responsáveis exclusivamente pela fiscalização da aplicação dos fundos federais repassados aos municípios.
Alternativas
Respostas
66: C
67: C
68: C
69: E
70: E
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