Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Analista Jurídico

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Q2559234
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559234 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é obrigatório o uso do critério de menor preço para todas as modalidades de licitação em contratos administrativos.
Alternativas
Q2559235
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559235 Direito Civil
Julgue o item subsequente.


Conforme o Código Civil brasileiro, os bens públicos dominicais, como os imóveis desafetados de uso comum do povo ou de uso especial, podem ser alienados, observadas as exigências da lei. 
Alternativas
Q2559236
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559236 Direito Civil
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em dano a terceiros, obriga o agente a reparar o dano se for comprovado que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
Alternativas
Q2559237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusivamente de maneira pessoal pelo escrivão ou oficial de justiça, sem a possibilidade de utilização de métodos eletrônicos.
Alternativas
Q2559238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.


Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é expressamente proibida a prática de atos processuais em feriados nacionais, mesmo que haja concordância das partes e autorização expressa do juiz.
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: E
49: E
50: E
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