Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor - Libras (Regular)

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, junto à Constituição Federal, fundamenta a gestão democrática nas escolas, enfatizando a educação como um processo social inclusivo que deve ser desenvolvido coletivamente com a participação da comunidade escolar. 

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como um de seus objetivos promover a formação continuada dos educadores para melhorar a qualidade da educação e reduzir desigualdades.

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A gestão escolar democrática enfatiza a seleção de diretores através de mecanismos democráticos, como concurso público e voto direto, privilegiando a competência técnica e a formação profissional sobre indicações políticas. 

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Contrário ao papel fundamental da escola na sociedade, alegar que a instituição educacional não contribui para a construção de um país pautado em valores de igualdade, humanidade e justiça social é um erro, pois a educação é um vetor crucial para o desenvolvimento social e a formação de cidadãos conscientes e engajados em práticas de cidadania ativa.

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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/14, estipula que suas metas e estratégias devem ser cumpridas exclusivamente com base em dados internacionais, desconsiderando informações provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e censos educacionais brasileiros, dentro de um período de dez anos.

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Entre os princípios do ensino definidos pela LDB nº 9.394/1996, está a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo sua importância fundamental no processo de desenvolvimento educacional dos alunos. 

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A LDB nº 9.394/1996 estipula que a Educação Básica obrigatória e gratuita é assegurada dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em conformidade com as mudanças legislativas recentes.

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A comunicação Háptica, utilizada por pessoas com surdocegueira, envolve toques específicos nas costas para transmitir mensagens secundárias, como emoções e descrições, complementando outros métodos de comunicação.

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A LDB nº 9.394/1996 garante o atendimento educacional especializado de maneira gratuita para alunos com necessidades especiais, preferencialmente no contexto da rede regular de ensino, promovendo a inclusão. 

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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/14, especifica que o monitoramento e a avaliação de suas metas devem ser executados exclusivamente por organizações internacionais independentes, sem envolvimento do Ministério da Educação (MEC), das Comissões do Congresso, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do Fórum Nacional de Educação. 

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Nas escolas, bem como na sociedade de um modo geral, o exercício da cidadania é exclusivamente determinado pela participação direta dos cidadãos nas eleições de diretores e processos de escrita e redação de textos coletivos como o PPP.