Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Trânsito

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De acordo com as disposições da Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, todas as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, incluindo o CONTRAN, DENATRAN, DETRANs e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), estão isentas de qualquer responsabilidade por danos materiais ou morais causados aos cidadãos decorrentes de falhas, omissões ou erros na execução de programas, políticas ou ações de trânsito, independentemente da gravidade dos prejuízos ocasionados. 

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Em situações de emergência decorrentes de acidentes de trânsito, a manutenção da calma e a realização de respirações profundas antes de iniciar os procedimentos de primeiros socorros são cruciais, pois facilitam uma avaliação mais precisa e racional do cenário, permitindo a tomada de decisões seguras e eficazes para prestar o devido auxílio às vítimas, aumentando significativamente as chances de um atendimento adequado e minimizando riscos adicionais. 

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Impossibilitar a passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados, é infração média.

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No contexto da prestação de primeiros socorros em acidentes de trânsito, é estritamente proibido administrar qualquer tipo de substância à vítima, incluindo água, alimentos ou medicamentos, sem a devida autorização médica, para prevenir potenciais reações adversas, como alergias, choque anafilático ou complicações respiratórias, que possam agravar ainda mais o estado de saúde do acidentado e comprometer os esforços de resgate. 

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A Resolução nº 940/2022 permite que os motociclistas utilizem capacetes desprovidos de dispositivos retrorrefletivos de segurança em quaisquer circunstâncias, incluindo a condução noturna e em condições de baixa visibilidade, isentando-os da obrigatoriedade de utilizar elementos que aumentem a visibilidade e a segurança durante suas atividades diárias.