Questões de Concurso Público Prefeitura de Penalva - MA 2017 para Professor de 1° ao 5° ano

O ECA sofreu mudanças e adaptações, com o intuito de melhorar e ser mais justo na garantia de direitos às crianças e aos adolescentes. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, após o ano de 2009, entende-se por família extensa ou ampliada àquela formada:

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco da proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação, EXCETO: