Questões de Concurso Público CREFITO - 16ª Região (MA) 2018 para Advogado

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Q959295 Direito Constitucional

“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.).”

(MORAES. 2014, p. 54)


O excerto acima se refere a qual garantia individual?

Alternativas
Q959297 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:
Alternativas
Q959299 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.

(MORAES. 2014, p. 54)


Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual garantia fundamental?

Alternativas
Q959301 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:
Alternativas
Q959303 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: E