Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Escriturário
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de
Santana do Livramento/RS, analise as
afirmativas a seguir.
( ) A Lei Orgânica do Município é uma norma de caráter supralegal, hierarquicamente superior às demais leis municipais.
( ) O Poder Executivo do município é exercido pelo Prefeito, que é eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito consecutivamente.
( ) O Poder Legislativo do município é unicameral, sendo exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo voto popular.
( ) A Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS é a principal norma de organização e funcionamento do município, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos e as competências dos poderes Executivo e Legislativo.
( ) A Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS possui natureza jurídica de lei complementar, devendo seguir o procedimento legislativo previsto na Constituição Federal para sua aprovação e modificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo.
( ) A Lei Orgânica do Município é uma norma de caráter supralegal, hierarquicamente superior às demais leis municipais.
( ) O Poder Executivo do município é exercido pelo Prefeito, que é eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito consecutivamente.
( ) O Poder Legislativo do município é unicameral, sendo exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo voto popular.
( ) A Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS é a principal norma de organização e funcionamento do município, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos e as competências dos poderes Executivo e Legislativo.
( ) A Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS possui natureza jurídica de lei complementar, devendo seguir o procedimento legislativo previsto na Constituição Federal para sua aprovação e modificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal aponta, em seu
Art. 128 que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444217
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 5.066/2006 e suas
alterações, marque a alternativa correta em
relação às regras gerais para organização e
funcionamento do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Santana do Livramento.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei nº 5.066/2006 e suas
alterações, assinale a alternativa que apresenta
características INCORRETAS referentes ao
Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Santana do
Livramento.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |
Q2444219
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor
de Controle do Patrimônio, das Licitações e do
Almoxarifado compete promover a carga do
material permanente distribuído, procedendo a
conferência da carga, no mínimo uma vez ao
ano e toda vez que