Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2022 para Agente Fiscal

Em relação às diferenças entre concessão e permissão, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.
II. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional.
III. O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.
Assinale

Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a. 

A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Assinale

Com base no que regula a Lei 6.684/79, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:
I. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
II. realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos, pareceres e atestados de higidez física, de acordo com o currículo efetivamente realizado;
III. orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.
Assinale