Questões de Concurso Público Prefeitura de Anajás - PA 2024 para Fiscal de Tributos

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Q2513341
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513341 Direito Tributário
O princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna? 
Alternativas
Q2513342
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513342 Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2513343
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Decadência , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Execução Fiscal e Processo Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513343 Direito Tributário
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Alternativas
Q2513344
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias , Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513344 Direito Tributário
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, avalie os itens a seguir:
I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica; III. Representações fiscais para fins penais.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:
Alternativas
Q2513345
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Anajás , Lei nº 113 de 2006 - Código Tributário do Município de Anajá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513345 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2513346
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513346 Direito Tributário
Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:
Alternativas
Q2513347
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Outros princípios tributários ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513347 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:
Alternativas
Q2513348
Administração Pública Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público , Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Princípios aplicáveis à Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513348 Administração Pública
Maria Sylvia Zanella de Pietro estabelece que o princípio da _________________ pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr melhores resultados, e em relação ao modo de organizar a administração pública para alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos. O texto apresentado trata de qual princípio da administração pública?
Alternativas
Q2513349
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513349 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
Alternativas
Q2513350
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513350 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, ___________ configura crime contra a administração pública e caracteriza-se por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Qual tipo penal preenche corretamente a lacuna?
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: D
14: E
15: E
16: C
17: B
18: A
19: E
20: C
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