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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT)
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Q562730

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Liquidação ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562730 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as regras do processo de execução no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A execução das decisões trabalhistas serão feitas necessariamente a pedido do interessado.

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária.

A citação da execução, assim como na citação da ação ordinária, será feita pelos correios.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, poderá ser feita a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

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Q562731

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562731 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, determinar que a decisão não se estenderá aos outros trabalhadores.

Decorridos mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, e modo que tais circunstâncias as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

.Não é prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

O agente de inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, bastando informar seu cargo de forma verbal, uma vez que possui fé pública.

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Q562732

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562732 Direito Civil

Sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação da ausência, se alguém, desparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á que o mais velho faleceu primeiro.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, sem exceção.

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Q562733

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562733 Direito Civil

Quanto as pessoas jurídicas assinale a alternativa correta.

Alternativas

As organizações religiosas não podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento exclusivo do Ministério Público, nomeará um síndico.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela será prontamente extinta e cancelada sua inscrição.

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Q562734

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562734 Direito Civil

Em relação à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A renúncia da prescrição só pode ser expressa, sem prejuízo de terceiro.

Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por instrumento público.

Corre prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Respostas

41: B

42: A

43: B

44: C

45: D

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