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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT)
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Q562715

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562715 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Constituinte Originário tem limitações previstas na Constituição Federal de 1988.

O Poder Constituinte Derivado tem poderes ilimitados garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O Poder Constituinte Originário é incondicionado, apesar de se submeter a regras de forma.

O Poder Constituinte Decorrente é derivado, subordinado e incondicionado.

O Poder Constituinte Derivado sofre limitações formais e materiais.

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Q562716

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562716 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apesar do artigo 5º da Constituição Federal prever que todos são iguais perante à lei, deve ser dado tratamento preferencial às mulheres.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, exceto para evitar perseguições contra o manifestante.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sem exceção.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

A sucessão de bens de estrangeiro situados no País será sempre regulada pela lei brasileira, desde que seu cônjuge ou filhos sejam brasileiros.

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Q562717

Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562717 Direito Constitucional

Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, exclusivamente mediante Lei Complementar.

São bens dos Estados Federados todas as ilhas fluviais e lacustres, sem exceção.

Compete à União estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.

A União não poderá intervir nos Estados, nem mesmo para reorganizar as finanças.

Os municípios podem criar Tribunais de Contas para auxiliar no controle de suas contas.

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Q562718

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562718 Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade permanente de regular interesse público.

A proibição de acúmulo de cargo público estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

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Q562719

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562719 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Alternativas

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Não é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados somente pela Câmara dos Deputados.

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Respostas

26: E

27: D

28: C

29: B

30: A

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