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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT)
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Q562735

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562735 Direito Civil

Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor e cada um com direito, ou obrigado, à somente parte da dívida.

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.

O credor não pode renunciar à solidariedade dos devedores.

Via de regra, a cessão de um crédito não consiste na cessão dos acessórios.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

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Q562736

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562736 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Em nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.

Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

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Q562737

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562737 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes únicos. Os atos e as omissões de um prejudicarão os outros.

Os litisconsortes não podem promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente recebe o processo para se manifestar desde o início do feito.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminado o processo, cessa a intervenção do assistente.

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Q562738

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Da ação , Critérios de competência , Identificação da ação , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação principal e a oposição, conhecerá em primeiro lugar a ação principal.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e permite que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir reputando-se válido os que, realizado de outro modo, lhe preencham a finalidade.

O juiz nunca responderá por perdas e danos pelos atos praticados no exercício de sua função, ainda que proceda com dolo ou fraude.

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Q562739

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562739 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outros processos pendentes.

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder será individual a cada um deles.

A não contestação da ação pelo réu implicará no acolhimento do pedido constante na petição inicial do autor, sendo este o efeito da revelia.

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo de 10 dias.

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, que será citado para pagar em cinco dias.

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47: E

48: D

49: C

50: A

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