O órgão de âmbito nacional competente para
coordenar, orientar, controlar e supervisionar as
atividades relacionadas à segurança e medicina
do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de
Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, é
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Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas
atividades, deverá solicitar aprovação de suas
instalações ao órgão regional do MTb e esse, após
realizar a inspeção prévia, emitirá
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