Questões de Concurso Público Câmara de Rio Branco - AC 2016 para Analista Legislativo

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Q1697100 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, qual é a diferença entre o Habeas-Corpus e o Habeas-Data?
Alternativas
Q1697101 Direito Eleitoral
A arguição de inelegibilidade de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita perante
Alternativas
Q1697102 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, qual é o caso cujo conceito de nulidade é descrito como a omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato?
Alternativas
Q1697103 Direito Eleitoral
Conforme o Código Eleitoral, assinale a alternativa que apresenta os casos em que os indivíduos não podem se alistar como eleitores.
Alternativas
Q1697104 Direito Constitucional
Somente se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo
Alternativas
Respostas
46: A
47: E
48: C
49: B
50: C