Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2017 para Procurador

Foram encontradas 50 questões

Q1079352 Direito Civil
Uma desempregada, mãe de 05 (cinco) filhos, casada com um frentista, fez ligadura de trompas em um hospital municipal que atende pelo Sistema Único de Saúde em Pinhais – PR – em 10/10/2015, uma vez que não possuía mais o desejo de engravidar. Tempos depois, a mulher engravidou novamente e ficou constatado que houve erro médico no procedimento de laqueadura. Insatisfeita, ela procurou o Poder Judiciário em 12/10/2017 requerendo do município de Pinhais unicamente pensão alimentícia, a título de alimentos indenizatórios. Você, como Procurador do município de Pinhais, intimado para responder a demanda, deve alegar que o pedido dessa mulher é
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Q1079353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Q1079354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo. II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração. IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
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Q1079355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquina, domiciliada em Curitiba, pretende ajuizar ação contra Mário, domiciliado em Londrina, com o objetivo de discutir direito real de usufruto em imóvel situado em Maringá. De acordo com as regras de competência, a ação deverá ser proposta no foro de
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Q1079356 Direito do Trabalho
Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: C
44: A
45: D