A notificação obrigatória de suspeita
de doenças ou ocorrência de qualquer
doença listada no anexo da Instrução
Normativa nº 50, de 24 de setembro de
2013, deve ser realizada imediatamente,
no prazo máximo de 24 horas de seu
conhecimento, quando
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O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, aprova o regulamento de defesa
sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art.
1º afirma que são proibidos, em todo
o território nacional, a importação, o
comércio, o trânsito e a exportação:
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Um viajante internacional traz consigo
uma pequena quantidade de partes de
vegetais. Diante dessa situação, o fiscal
de fronteira a serviço da defesa sanitária
deve tomar as devidas providências.
Referente ao caso, assinale a alternativa
correta.
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O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
trata, no capítulo V, sobre a exportação de
vegetais e partes de vegetais. A respeito
desse Decreto, assinale a alternativa
correta.
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Em relação à Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, que dispõe sobre a
política agrícola, assinale a alternativa
que corresponde aos objetivos da defesa
agropecuária.
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A Instrução Normativa nº 8, de 17 de abril
de 2012, permite que os frutos de Citrus
spp. provenientes de UF, com ocorrência
da praga Ácaro Hindu dos Citros
(Schizotetranychus hindustanicus),
poderão transitar para outras UFs, desde
que passem por beneficiamento seguido
de inspeção. Considerando o exposto,
assinale a alternativa correta.
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Sobre a Lei Estadual n° 3.803, de 29
de agosto de 2012, e o receituário
agronômico prescrito por profissional
legalmente habilitado no CREA, assinale
a alternativa correta.
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Os agrotóxicos são classificados pela
Anvisa, órgão de controle do Ministério
da Saúde, em quatro classes de
perigo para sua saúde. Cada classe é
representada por uma cor no rótulo e na
bula do produto. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta.
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A identificação de pragas agrícolas é
fundamental para o fiscal desenvolver
seu trabalho, principalmente para a
identificação de pragas de alto potencial
de alastramento e que causem grandes
prejuízos econômicos. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
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